Termos de uso

O Bilhette é uma plataforma on-line de venda de ingressos e divulgação de eventos. Produtores publicam eventos e vendem ingressos; o público encontra os eventos, compra e recebe os ingressos por e-mail e em Meus ingressos.

Estes termos valem para todas as pessoas que usam o site, com ou sem cadastro: quem compra, quem produz eventos, membros das equipes das produtoras e afiliados. Ao navegar, comprar ou criar uma conta, você concorda com eles e com a Política de privacidade.

A compra pode ser feita sem cadastro. Para acompanhar pedidos, vender ingressos ou participar como afiliado, é preciso criar uma conta com e-mail e senha ou entrar com uma conta Google.

• Os dados informados devem ser verdadeiros e mantidos atualizados.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e pelo que for feito com ela.
• Pessoas com menos de 18 anos só podem comprar com a autorização de um responsável legal.
• Se perceber uso indevido da sua conta, escreva para contato@bilhette.com o quanto antes.

O Bilhette intermedeia a venda: cuida da página do evento, do pagamento, da emissão e da entrega dos ingressos e do repasse ao produtor. O produtor é o responsável pelo evento: realização, data, local, atrações, segurança, acessibilidade, alvarás e tudo o que foi anunciado.

Alguns eventos são apenas divulgados no Bilhette e vendidos em outra plataforma. Nesses casos, a página traz o selo Divulgação e o botão de compra leva ao site do vendedor. Pagamento, envio, troca e reembolso seguem as regras de quem vendeu.

• O preço exibido já inclui a taxa de serviço, a não ser que o produtor a absorva. O valor total aparece antes da confirmação, com o detalhamento de cada item.
• Os ingressos escolhidos ficam reservados por tempo limitado. Se o pagamento não for concluído nesse prazo, a reserva é liberada.
• O pagamento é feito por Pix ou cartão de crédito, processado pela Pagar.me. O parcelamento pode ter juros, sempre mostrados antes da confirmação.
• A compra só é confirmada depois da aprovação do pagamento. Recusas são informadas na hora, com o motivo quando disponível.
• Seguro do ingresso e doação são opcionais e nunca vêm marcados. As condições do seguro estão descritas no momento da contratação.
• Cupons de desconto têm regras definidas pelo produtor (validade, quantidade e ingressos aceitos) e não podem ser trocados por dinheiro.

• Os ingressos chegam por e-mail e ficam em Meus ingressos. O código de entrada é dinâmico e deve ser apresentado na portaria do evento.
• Cada código vale para uma única entrada. Depois do primeiro check-in, cópias do mesmo ingresso não dão acesso.
• Não compartilhe o ingresso nem o link de acesso com pessoas desconhecidas. Ingressos comprados fora do Bilhette não têm garantia de validade.
• A revenda por valor acima do preço de face e a revenda com finalidade comercial não são permitidas.
• Ingressos de meia-entrada exigem a apresentação do documento que comprova o benefício na entrada.

• Direito de arrependimento: em compras pela internet, você pode desistir em até 7 dias da compra, desde que antes do início do evento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).
• Se o evento for cancelado ou mudar de data, local ou atração principal, você tem direito ao reembolso do valor pago pelo ingresso.
• Taxa de serviço: em qualquer cancelamento feito em até 7 dias da compra, seja por você ou pelo produtor, a taxa de serviço é devolvida junto com o ingresso. Depois desse prazo, ela remunera o serviço já prestado e não é devolvida.
• Fora desses casos, o reembolso segue a política informada na página do evento.
• O valor volta pelo mesmo meio de pagamento: no Pix, para a conta de origem; no cartão, como estorno na fatura, conforme o prazo do banco emissor.

Pedidos de cancelamento podem ser feitos pelo e-mail contato@bilhette.com, informando o número do pedido.

Pela Lei 12.933/2013, têm direito a meia-entrada estudantes, pessoas com deficiência (e um acompanhante, quando necessário), jovens de 15 a 29 anos de baixa renda inscritos no CadÚnico e pessoas idosas a partir de 60 anos (Estatuto da Pessoa Idosa). Leis estaduais e municipais podem ampliar esse direito.

O produtor deve reservar à meia-entrada pelo menos 40% dos ingressos de cada setor, com o mesmo benefício para todos os grupos com direito. Quem não apresentar o documento na entrada pode ter o acesso negado ou ser cobrado da diferença, conforme a política do evento.

Ao publicar eventos no Bilhette, o produtor se compromete a:

• Publicar informações verdadeiras e completas sobre o evento, os preços, a classificação indicativa e as regras de entrada.
• Ter as autorizações exigidas (alvarás, licenças, direitos autorais e de execução) e respeitar a capacidade do local.
• Garantir a meia-entrada e a acessibilidade previstas em lei.
• Avisar o público e o Bilhette sobre cancelamento ou mudança de data, local ou atração, e reembolsar conforme estes termos e a lei.
• Usar os dados dos participantes apenas para a organização do evento, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O cadastro do produtor passa por análise e pode ser recusado. O valor dos ingressos vendidos, descontados cupons e a taxa de serviço quando absorvida, é repassado pela Pagar.me para a conta informada no Financeiro, nos prazos de liberação de cada forma de pagamento. A taxa de serviço, os juros do parcelamento, o seguro e as doações ficam com o Bilhette, que paga as tarifas do meio de pagamento.

Cortesias e ingressos emitidos pelo produtor não geram cobrança. A equipe da produtora acessa o painel com as permissões definidas pelo responsável da conta, que responde pelas ações dos membros que convidar.

• O produtor pode cadastrar afiliados, que divulgam os eventos com um link próprio.
• A venda é atribuída ao afiliado quando a compra acontece em até 30 dias depois do clique no link. Vale o último link clicado.
• A comissão é definida e paga pelo produtor diretamente ao afiliado. O Bilhette apenas registra as vendas e calcula a comissão, sem participar do pagamento.
• Não é permitido divulgar com spam, anúncios enganosos, uso indevido de marcas ou compras feitas pelo próprio afiliado para gerar comissão.

Não são permitidos no Bilhette eventos, textos ou imagens que:

• promovam ódio, discriminação ou violência;
• envolvam atividades ilegais ou que coloquem pessoas em risco;
• usem marcas, imagens ou nomes de terceiros sem autorização;
• enganem o público sobre atrações, local, preço ou o que está incluso.

Também não é permitido usar robôs para comprar ou reservar ingressos, tentar burlar limites de compra, fraudar pagamentos ou interferir no funcionamento do site.

A marca, o site e o software do Bilhette são protegidos por lei e não podem ser copiados ou usados sem autorização.

O produtor mantém os direitos sobre as artes, fotos e textos que publica e declara ter autorização para usá-los. Ao publicar, autoriza o Bilhette a exibi-los no site, nos e-mails e na divulgação do próprio evento, enquanto ele estiver na plataforma.

Trabalhamos para manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (provedores de internet, meios de pagamento e hospedagem).

O Bilhette não responde pela realização do evento nem por fatos que aconteçam nele, que são de responsabilidade do produtor, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

Podemos recusar, suspender ou retirar do ar eventos, contas e links de afiliado que descumpram estes termos ou a lei, ou que apresentem indícios de fraude. Sempre que possível, avisamos antes e informamos o motivo.

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento pelo e-mail contato@bilhette.com. Dados exigidos por lei são mantidos pelo prazo legal.

Estes termos podem ser atualizados. A data da última versão fica no topo da página e mudanças importantes são avisadas por e-mail ou no site. Compras já feitas seguem as regras vigentes na data da compra.

Estes termos seguem as leis brasileiras. Para quem compra, vale o foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, pedidos e reclamações: contato@bilhette.com.